A
Comissão Nacional de Eleições (CNE), no âmbito do projeto de Apoio a Consolidação das Instituições
Democráticas (PACID) financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pretende contratar três (3)
consultores (as) jurídicos para a elaboração da proposta de revisão pontual da
legislação eleitoral Guineense e projeto da lei da observação nacional
eleitoral.
Local de trabalho: Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Tipo de contrato: consultor individual, Nacionalidade Guineense.
Duração de Contrato: 45 dias.
Início de Trabalho: 1 de Outubro de 2015.
Data Limite: 14 de Novembro de 2015.
Descrição
das Tarefas: Analisar os
textos aplicáveis, lei do recenseamento eleitoral, lei da eleição do Presidente
da República (PR) e Deputados da Assembleia Nacional Popular, lei da observação
internacional e propor a revisão necessária as mesmas. A elaboração do anti
projeto da lei de observação nacional eleitoral, executar o pedido da CNE,
qualquer outra tarefa no âmbito das funções do mandato do presente termos de
referência.
Perfil
dos candidatos:exige-se diplomas de estudos universitários em
Direito ou equivalente, ser Jurista de preferência Advogado com pelo menos cinco
(5) anos de experiencia profissional, ter participado em processos eleitorais e
na revisão da legislação eleitoral.
Domínio da Língua Portuguesa falado e escrita.
Conhecimento
informático: MS office,
Logiciels; Windows, Word e Excel.
Boa capacidade de relacionamento, planificação,
organização, comunicação, redação e síntese. Capacidade de trabalhar em grupo e
sob pressão, ser cidadão nacional de Guiné-Bissau.
Documentos
a incluir na proposta: Os
consultores\as interessados deverão apresentar documentos comprovativos das
suas qualificações.
Propostas: uma abordagem metodológica de tarefa,
proposta financeira incluindo o valor total fixo e Curriculum Vitae (CV).
Procedimentos
de avaliação em dois (2) fases; avaliação técnica – 70\100, avaliação financeira - 30\100. Apenas os candidatos\as com minimu de
70 pontos serão considerados para avaliação financeira.
Os interessados devem submeter as suas candidaturas em
envelope fechado, dirigido ao Sr. presidente CNE, ate dia 21 de setembro de
2015 com a menção de posto a que se pretende candidatar e entregue no
departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos (RH) de CNE, sita na
antiga instalação de presidência da república, nas horas normais do expediente
das 08 as 16 horas.
Os termos de referência poderão ser adquiridos ou
consultados na CNE, somente os candidatos\as pré-selecionados serão convocados.
As candidatas serão vivamente encorajadas.
Início
de entrega das candidaturas 08
de Setembro de 2015
